Legalização

A legalização de uma obra, seja ela de grande ou pequeno porte, deve obedecer alguns trâmites burocráticos indispensáveis para se evitar problemas com fiscalizações que podem gerar desde multas até embargos da obra. Como legalizar uma obra. O que fazer antes de iniciar uma obra; Documentos para regularizar uma obra; Habite-se; Alvará de construção; Fiscalização de obra, Vamos falar sobre isso agora.
Para qualquer tamanho e tipo de obra, é obrigatório que sejam seguidos os seguintes procedimentos:
Contratação de um Profissional Habilitado.

É necessário a contratação de um Técnico em Edificações, um Engenheiro Civil ou de um Arquiteto, para que este elabore e assuma a responsabilidade dos projetos e da execução da obra.

Para qualquer obra é obrigatória a contratação de um Técnico Edificações, um Engenheiro ou um Arquiteto.

TRT Termo de Responsabilidade Técnica, documento do CRT (Conselho Regional dos Técnicos Industriais), através do qual o profissional, Técnico assume a responsabilidade junto ao CRT pelos projetos e pela execução da obra. ART
Anotação de Responsabilidade Técnica, documento do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), através do qual o profissional, Engenheiro Civil assume a responsabilidade junto ao CREA pelos projetos e pela execução da obra.
RRT

Registro de Responsabilidade Técnica, documento do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil), através do qual o profissional, Arquiteto assume a responsabilidade junto ao CAU pelos projetos e pela execução da obra.

PROJETO ARQUITETÔNICO

Aprovação do projeto arquitetônico junto a secretaria de urbanismo do município. Os demais projetos, elétrico, telefônico, de água esgoto e estrutural não necessitam de aprovação apenas que sejam executados por um profissional competente.

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Estando o projeto arquitetônico aprovado e as taxas pagas, a secretaria de urbanismo libera o alvará de construção.

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